PRESIDENTE

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Exerce funções legislativas presidindo o Plenário, orientando e dirigindo o processo legislativo. Profere voto de desempate nas deliberações, promulga leis, decretos legislativos e resoluções. Exerce atividades administrativas, dirigindo o funcionalismo da Câmara. Também é função do presidente dar posse ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplentes, além de declarar a extinção de mandato e a vaga dos respectivos cargos desses mesmos agentes políticos, quando se verificar a ocorrência de qualquer das causas extintas previstas em lei: morte, denuncia, perda ou suspensão dos direitos.